Alesp aprova anistia de multas por normas sanitárias da pandemia
Medida perdoa dívidas pelo não uso de máscara — como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro
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Atualizado em 17 out 2023, 23h02 - Publicado em 17 out 2023, 21h01
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17), por 52 votos a favor e 26 contra, a medida que anistia multas aplicadas durante a pandemia de Covid pelo descumprimento de normas sanitárias.
O artigo foi inserido no projeto de lei original, que diz respeito a facilitação da cobrança de dívidas tributárias, por sugestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Entre os partidos com deputados que foram contrários à proposta estão o PT, PSOL, Rede, PSB, PSDB e União Brasil. Houve também tentativa de obstrução do artigo entre a oposição.
Um dos beneficiados pela medida é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acumulou cerca de 1 milhão de reais em dívidas pelo não uso de máscaras em São Paulo. Elas estavam sendo cobradas por meio de ações judiciais e Bolsonaro chegou a realizar um depósito em juízo, ou seja, como garantia. Agora, o dinheiro será devolvido.
De acordo com o governo estadual, foram realizadas mais de 10 mil autuações que incluem descumprimento das regras sanitárias por estabelecimentos comerciais, festas e transeuntes. As multas ultrapassam o valor de 72 milhões de reais, sendo que parte desse valor foi pago.
