Mudança em tarifa não altera valor para passageiros, afirma Anac
A medida foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU)
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26 dez 2016, 11h30 • Atualizado em 5 set 2025, 08h56
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que as mudanças realizadas na tarifa dos aeroportos concedidos à iniciativa privada e publicadas nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) não vão alterar os preços cobrados atualmente para o passageiro.
Os valores pagos pelos usuários dos aeroportos incluíam o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), que será extinto a partir de janeiro. Essa taxa, criada em 1989, instituía a incidência no valor de 35,9% sobre as tarifas aeroportuárias, valor que passou a ser destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para ser aplicado em melhoramentos, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias.
Com a extinção do Ataero, o porcentual destinado ao FNAC passará a integrar as tarifas aeroportuárias, sem distinção. Dessa forma seu custo será incorporado às tarifas dos aeroportos de Brasília, Confins, Viracopos, Guarulhos, Galeão e São Gonçalo do Amarante.
Por causa dessa incorporação, a Anac informou, por meio de nota, que “as tarifas aeroportuárias pagas pelos passageiros e demais usuários não sofreram alterações”.
