Câmara aprova trabalho remoto de vereadores e até duas reeleições para presidente
Mudanças ainda incluem exigência de prefeitura dar informações detalhadas de contas a cada trimestre e penalidade a secretário que faltar em audiência
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Atualizado em 7 set 2022, 11h34 - Publicado em 7 set 2022, 11h33
Os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram uma série de medidas que alteram a Lei Orgânica do Município, uma espécie de “Constituição” local. Entre elas está a possibilidade do presidente da Casa e outros integrantes da Mesa Diretora, tais como vice-presidente, primeiro secretário e outros, se reeleger duas vezes.
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Atualmente o mandato deles é de um ano, e cada um pode se reeleger mais uma vez, ou seja, dois anos. Com a mudança, se forem eleitos, podem permanecer três dos quatro de mandato à frente do Legislativo local.
Outra mudança é a possibilidade deles nem precisarem pisar nos corredores do Palácio Anchieta, a sede da Câmara Municipal, para trabalhar. Eles poderão participar das comissões e ainda das sessões em plenário –onde os projetos de lei são votados– de onde bem entenderem. A medida, adotada de forma temporária durante a pandemia do novo coronavírus, agora é permanente.
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O texto ainda muda a relação do Legislativo municipal com o Executivo. Ele exige que os secretários municipais apresentem uma justificativa caso não atendam aos convites de comparecerem à Câmara. A ausência de justificativa acarretará penalidades.
Os vereadores querem ainda que a prefeitura abra as suas contas publicamente, em audiência pública, até 30 dias após o encerramento de cada trimestre. Isso inclui detalhes das receitas arrecadadas, transferências, e ainda recursos recebidos e destinados à educação referente ao período em questão.
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O texto ainda proíbe o veto a uma determinada palavra das leis aprovadas. Isso acontece quando o prefeito não concorda ou é aconselhado por seu corpo jurídico a não acatar a expressão, o que leva a uma supressão da palavra. Agora, os vereadores estabeleceram que o prefeito, se discordar do teor, deve vetar o parágrafo inteiro, e não apenas uma palavra dele.
O atual presidente da Câmara de Vereadores, Milton Leite (União), disse não enxergar problema algum na mudança que permite aum vereador ficar até três anos no poder. Ele está no segundo ano à frente da Casa, já que foi reeleito. “Não estão elegendo o presidente da Câmara, hoje, neste momento. Está alterando uma lei para os demais vereadores que aqui poderão se candidatar no dia 15 de dezembro democraticamente”, disse, durante a votação.
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A proposta teve apoio da maior parte da bancada do PT, exceto do vereador Eduardo Suplicy, que votou contra, assim como a bancada do PSOL. “Para ser eleito presidente você precisa ter a maioria, tem que ter votos. Então, não vai ter mudança nesse sentido”, afirmou Senival Moura (PT). Já para Luana Alves (PSOL), a medida afeta a alternância de poder. Isso para nós é uma questão muito de princípio, que é a alternância de poder. Entendemos que a Câmara Municipal de São Paulo tem que ter alternância de poder”, disse.
