Cinco prédios ocupados são interditados na capital

Passados três meses do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, onde morava um grupo de sem-teto, a prefeitura confirmou na segunda-feira (30) a interdição total de três prédios ocupados e a interdição parcial de outros dois. O município identificou problemas em 51 imóveis vistoriados, mas ainda não tem solução definida para 27 deles.

As inspeções constataram que em 65% das ocupações as rotas de fuga em caso de incêndio estão obstruídas. Sete de cada dez ocupações não têm brigada de incêndio organizada. Em 82,3% dos casos, a rede de hidrante é inexistente ou está danificada, e em 88,2% dos imóveis a rede elétrica é irregular.

A prefeitura havia montado uma força-tarefa envolvendo técnicos das áreas da habitação e da Defesa Civil para avaliar a situação de outras ocupações da cidade após o incêndio. Os locais interditados não tinham, segundo o secretário de Habitação, Fernando Chucre, condições mínimas de sofrerem intervenções de curto prazo que evitassem o risco iminente de pegar fogo. Os demais tinham “possibilidade de, em curtíssimo prazo, se adotar medidas para instituir ferramentas para reduzir o risco”.

Os 51 imóveis vistoriados faziam parte de uma lista de 75 ocupações cadastradas previamente, mas 24 já estavam vazias. Em dezesseis deles, o proprietário é o poder público, e a prefeitura decidiu adotar medidas como a instalação de extintores de chamas e treinamentos de incêndio, enquanto uma solução definitiva não é adotada.

O município identificou também que dez imóveis já têm reintegração de posse definida pela Justiça. E, nesses casos, serão enviadas equipes de mediação de conflitos para garantir a desocupação. As famílias que ainda não estiverem inscritas vão para a fila da habitação da cidade, que tem mais de 110 000 famílias.

Todos os imóveis sem solução são privados e 25 deles têm cadastro na dívida ativa da cidade (que somam 21,5 milhões de reais). Chucre afirma que “cada caso é um caso”, sobre as soluções possíveis, porque há saídas para garantir a segurança deles – que vão desde a notificação dos proprietários legais das edificações, para que tomem as medidas de segurança cabíveis, até a intermediação para que eles busquem a reintegração de posse na Justiça.

A Promotoria de Habitação, que acompanha a situação das ocupações e chegou a recomendar arquivamento de inquérito sobre o Wilton Paes de Almeida antes da tragédia, não quis comentar o balanço da prefeitura.

A Central dos Movimentos Populares (CMP) contesta as interdições por falta de segurança sem alternativas habitacionais. “A nossa posição era de que não deveria haver nenhuma interdição. Não vamos referendar despejo sem solução de moradia”, diz Benedito Barbosa, representante do movimento que, sem acesso ao relatório aceitou falar em tese. “Vai se criar um caos se não souber quantas famílias serão removidas sem atendimento.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.