Calamidade na habitação: entenda os gargalos da falta de moradia em SP

Cerca de 320 pessoas perderam sua moradia, improvisada e insalubre, na madrugada do feriado do Dia do Trabalho, quando um prédio envidraçado e minimalista sucumbiu às chamas. O Edifício Wilton Paes de Almeida tinha sido largado à própria sorte em 2003, com a mudança da Polícia Federal, que o ocupara por vinte anos, para uma nova sede. Sem uso, o imóvel empacou na paquidérmica burocracia pública. Repetidas ofertas foram recusadas devido ao alto valor que implicaria a reciclagem de uma torre corporativa erguida nos anos 60, na era pré-computador, em uma área degradada da capital. A tragédia no edifício tombado pelo patrimônio histórico lança luz sobre as outras dezenas de ocupações de moradores sem teto espalhadas pela capital, sob risco de um curto-circuito.

A prefeitura contabiliza 206 invasões na cidade, com 46 000 famílias. São setenta imóveis na região central, onde vivem 4 000 famílias (confira alguns em quadro mais abaixo). Esses locais são gerenciados por uma infinidade de organizações sociais, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente de Luta por Moradia (FLM). Um dos mais emblemáticos é o Edifício Prestes Maia, que fica na avenida homônima, na Luz. Com 22 andares e 368 famílias, ele possui um estacionamento clandestino que costuma receber automóveis de frequentadores do vizinho prédio da Receita Federal. Não é o único local envolvido em ilegalidades. Há dois anos, uma ação policial no edifício que já abrigou o Cine Marrocos, um dos mais luxuosos da capital, prendeu 32 pessoas acusadas de tráfico de drogas. O espaço, pertencente à prefeitura, foi então desocupado.

A proliferação desse tipo de invasão acende o alerta para o risco de outras catástrofes. Principalmente porque o próprio poder público afirma estar de mãos atadas. “Os prédios ocupados são particulares, e não temos autorização judicial para tirar as pessoas de dentro”, afirma o governador Márcio França. Improvisadas, as moradias contam com ligações elétricas clandestinas, não têm hidrantes, extintores nem saídas de emergência, o que dificulta o trabalho dos bombeiros no caso de resgate de vítimas e contenção de chamas. “A obstrução de rotas de fuga e o depósito de materiais combustíveis em corredores e outros pontos de passagem são os maiores problemas de lugares como esses”, explica o capitão Marcos Palumbo, porta voz do Corpo de Bombeiros. Em 2015, a corporação encaminhou ao Ministério Público um relatório enumerando perigos em cerca de trinta edificações do tipo na Grande São Paulo, incluindo o Wilton Paes de Almeida. Em março, a investigação relativa ao prédio no Largo do Paissandu acabou arquivada, mesmo após um parecer da prefeitura apontar a necessidade de interdição. Depois do desabamento, o inquérito foi reaberto. A administração municipal alega que alertou os moradores sobre possíveis riscos. “Realizamos seis reuniões com eles desde fevereiro”, diz o prefeito Bruno Covas, que estipulou um prazo de 45 dias para a Defesa Civil fiscalizar todos os prédios invadidos da capital.

São Paulo fracassou na produção de moradia bem localizada para seus mais pobres — tema encarado como prioritário há pelo menos cinquenta anos em várias partes do mundo, de Nova York a Singapura. Mais de dois terços dos empregos da cidade se concentram em apenas seis distritos (Sé, Pinheiros, Lapa, Vila Mariana, Santo Amaro e Mooca). Nessas áreas, vigoraram desde o fim dos anos 50 regras que impediram maior adensamento. Prédios obrigados a ter recuos por todos os lados, bairros tombados só de casas unifamiliares, torres com apartamentos espaçosos que abrigam famílias cada vez menores. Só um quinto dos paulistanos mora no centro expandido.

Enquanto isso, 60% da população da cidade vive nas zonas Leste e Sul, onde estão apenas 20% dos empregos. Em diversos assentamentos sem infraestrutura, centenas de milhares de pessoas se apinham em regiões carentes de acesso a transporte. Deslocamentos longos e desconfortáveis empurram os mais desesperados para as ocupações. Nos últimos nove anos, a prefeitura conseguiu entregar somente 27 000 unidades habitacionais. Com 8 000 moradias finalizadas na capital durante a gestão Geraldo Alckmin, a única aposta do governo estadual é a parceria público-privada (PPP) do centro, que prevê a construção de 3 600 apartamentos até 2020, a maior parte na Cracolândia. O déficit no município é calculado em 358 000 residências.

43% foi a queda no orçamento da Secretaria da Habitação e da Cohab entre 2010 e 2018.

1,02% é o percentual da pasta responsável pelas moradias em relação ao orçamento da prefeitura. No início da década, o índice correspondia a 2,49% da receita.

No âmbito federal, o Ministério das Cidades destinou 337 milhões de reais para a construção de moradias populares em São Paulo por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades. Criado em 2009, trata-se de um braço do programa habitacional dirigido a movimentos e cooperativas sem fins lucrativos. O problema é que muitos desses movimentos parecem ser mais morosos que o governo. O caso mais emblemático envolve um terreno de 155 000 metros quadrados localizado em Itaquera, na Zona Leste. Em 2014, pouco antes da Copa do Mundo, integrantes do MTST, comandado pelo professor Guilherme Boulos, hoje pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, invadiram o local e pressionaram os vereadores paulistanos a transformá-lo em área de interesse social. Cerca de 4 000 manifestantes acamparam em frente à Câmara por vários dias até que a permissão fosse concedida. Um ano mais tarde, a gestão Dilma Rousseff destinou 33 milhões de reais, cerca de 10% do total reservado pelo programa ao estado inteiro, a uma entidade ligada ao MTST. O plano era a construção de 2 650 moradias em um condomínio batizado de Copa do Povo. Três anos depois, o local continua deserto.

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Na última terça (1º), o único morador por ali era um homem identificado como Luciano, responsável por evitar (outras) invasões. Com uma panela de pressão sobre um fogo no chão, ele cozinhava feijão em meio a barracos. “Após a autorização, o pessoal foi para outra ocupação”, disse Luciano, ao lado de três cachorros e de uma plantação de salsinha e alho-poró. “Ouvi dizer que as obras começam no mês que vem.” Uma vez por semana, Luciano recebe outros militantes do MTST para atualizar a “pontuação”. Segundo as regras do movimento, as moradias são entregues preferencialmente àqueles com maior presença em protestos e invasões. Cada participação rende 5 pontos, marcados em uma caderneta. Críticos indicam a contradição de pontuar quem está sempre disponível para protestos com a promessa de entregar apartamentos que desmobilizariam esse contingente. Procurado, Boulos não retornou a ligação para comentar a demora na entrega do Copa do Povo. No dia da tragédia, o político gravou um vídeo em que afirma que o prédio incendiado não tem ligação com o MTST. Especialistas apontam sérias questões na condução por parte das entidades do setor. “Esses movimentos obtêm vitórias políticas, mas não resolvem os problemas por falta de profissionais competentes”, afirma o arquiteto e urbanista Washington Fajardo.

Trata-se de medida urgente para evitar a repetição de tragédias como a desta semana. O terror no Edifício Wilton Paes de Almeida começou à 1h30 da madrugada, com uma explosão no 5º andar. A principal hipótese é de acidente doméstico. Um imóvel vizinho também pegou fogo e outros quatro foram interditados por risco de abalo. O mais danificado é o da Igreja Evangélica Luterana, parcialmente demolido. A edificação, de 1908, apresenta problemas estruturais e pode ceder totalmente a qualquer momento. Mais desesperadora é a situação dos ex-ocupantes do prédio incendiado. Parte deles foi instalada em abrigos da prefeitura, mas nem todos aceitaram a transferência e se espalharam pelo Largo do Paissandu. “Ganho 900 reais por mês e não consigo pagar outro lugar”, conta o ambulante Celso José dos Santos. Ali, os moradores desembolsavam até 500 reais a título de “aluguel” para o Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), administrador do local. Quem não pagava era posto para fora. Essa é uma regra comum em espaços desse tipo na cidade. Após o ocorrido, os coordenadores da entidade desapareceram.

Projetado pelo arquiteto sírio-brasileiro Roger Zmekhol (1928–1976), formado pela primeira turma da FAU-USP, o edifício de 22 andares ficou pronto em 1966. Tornou-se conhecido pela fachada envidraçada e novidades como ar-condicionado embutido. No fim dos anos 70, o governo tomou o bem para quitar dívidas. Como sede da Polícia Federal, abrigou a ossada do médico nazista Josef Mengele. Tombado em 1992 pelo conselho municipal de patrimônio histórico, sua degradação começou após a saída da corporação, em 2003. Foi posto à venda há três anos pela União, por 21,5 milhões de reais. Não houve interessados. Uma transferência para a prefeitura não se concretizou. A inação teve desfecho às 2h50 de terça (1º), com a ida do gigante ao solo.