Doria cancela repasse de mais de 152 milhões a municípios de São Paulo
Prefeitos reclamaram da decisão do governo, que alega que convênios eram ilegais e não respeitavam orçamento
O governador João Doria (PSDB) cancelou o repasse de mais de 152 milhões de reais que seriam destinados a 95 municípios de São Paulo.
O dinheiro seria enviado a essas cidades por meio de convênios firmados entre a Secretaria de Turismo e as prefeituras. Esses recursos serviriam de investimento em infraestrutura nos municípios considerados turísticos.
Os convênios foram firmados pelo ex-governador Márcio França (PSB), principal adversário de Doria nas eleições de 2018. Ambos concorreram ao governo paulista, em disputa vencida pelo tucano no segundo turno.
A decisão de Doria, publicada na edição de 19 de janeiro do Diário Oficial, revoltou os prefeitos que seriam beneficiados com esse dinheiro. “Esse dinheiro vai fazer muita falta para a gente. Estava tudo pronto para licitar. Recebemos aqui com muita indignação essa notícia”, disse Valter Sumam, prefeito de Guarujá. Sumam é do PSB, mesmo partido do ex-governador.
“Sabe o que ficou parecendo? Que o Doria quer que a gente fique devendo favor para ele e não para outro governador. Mas isso atrasa tudo”.
Dos 95 municípios, Guarujá foi o mais afetado. Só a cidade do litoral paulista deixou de receber mais de 22 milhões de reais, previsto para obras como revitalização de avenidas e melhorar infraestrutura sanitária da orla.
Em entrevista a VEJA SÃO PAULO, o secretário de Turismo, Vinícius Lummertz, afirmou que o governo cancelou os convênios porque eram “ilegais”. “O governo anterior assinou convênios com várias prefeituras sem orçamento. Isso é ilegal. É irresponsabilidade fiscal”, disse
Em nota, a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes reforçou: “O limite orçamentário dos convênios de turismo cancelados não foi respeitado pelo governo anterior, responsável pela assinatura dos acordos agora invalidados”.
O orçamento estadual de 2018 aprovado pela Assembleia Legislativa previa que o Estado teria disponível 216,9 bilhões de reais, 10,5 bilhões a mais do que o orçamento do ano anterior. Em dezembro, a Casa aprovou a proposta orçamentária de 2019. Para este ano, o governo paulista terá disponível 230 bilhões de reais.
Em entrevista a VEJA SÃO PAUO, o ex-governador Marcio França afirmou que deixou o mandato com 7,5 bilhões de reais em caixa.
“Não tem lógica. Além do mais, o orçamento de 2018 tinha sido aprovado. E o dinheiro desses convênios estava previsto na proposta orçamentária. Trata-se de valores, inclusive, fixados pela legislação estadual”, disse.
França se referia ao artigo 146 da Constituição do Estado. O dispositivo estabelece critérios para “distribuição, transferência e aplicação” de recursos a municípios turísticos. Determina ainda que o governo precisa destinar 20% do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos a essas cidades.
Segundo a própria constituição, esse fundo deve estar previsto na proposta orçamentária do governo em todos os anos e precisa corresponder a 11% do que for arrecadado pelo Estado.
O Palácio dos Bandeirantes informou ainda na nota enviada a VEJA SÃO PAULO que essa era a segunda vez que o governo Doria tinha rescindido convênios.
Na primeira vez, o caso envolveu também a prefeitura de São Vicente. O prefeito Pedro Gouvêa (MDB) disse à reportagem que já tinha licitado as obras em infraestrutura quando Doria cancelou outros convênios.
“Eram obras de pavimentação, de drenagem. Já tínhamos licitado. Algumas estavam quase 50% executadas. E depois o governo cancelou os convênios dessa maneira intempestiva”, reclamou Gouvêa.
“A gente vai pagar um preço muito caro. Tinham três empresas contratadas trabalhando nas obras. E que agora aguardam o recebimento desses recursos”.
