Justiça determina o sequestro de 79 imóveis de fiscal da prefeitura

A 13ª Vara da Fazenda Pública da capital atendeu um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o sequestro de 79 imóveis relacionados ao auditor-fiscal da Secretaria Municipal de Finanças José Rodrigo de Freitas, de 54 anos, que seria conhecido entre seus os colegas de profissão como “rei dos fiscais”.

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Segundo investigação da Controladoria-Geral do Município, o auditor teria um patrimônio de 220 milhões de reais. O pedido foi feito ao Tribunal de Justiça no dia 28 de maio e inclui salas comerciais, flats e apartamentos na capital, no interior do estado e no litoral.

Freitas apareceu nos sistemas da prefeitura por causa de seu patrimônio, que não é condizente com a renda de fiscal. Atualmente, segundo os sistemas da transparência da prefeitura, seu salário bruto é de 5 084 reais. Ele chegou a ser o investigado “número 1” da Controladoria-Geral do Município, por ter sido o servidor com o maior patrimônio da cidade, e responde a procedimentos investigativos desde fevereiro – apesar de o inquérito especial contra ele só ter sido instaurado no último dia 2. A expectativa é de que ele seja demitido.

Imposto sobre Serviços

Embora as investigações apontem que Freitas tivesse diversas formas para arrecadar propina, que incluía desde corrupção passiva à prática de extorsão de dinheiro contra contribuintes que deviam impostos, o auditor também é investigado por colaborar com a máfia do imposto sobre serviço (ISS).

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Os investigadores apuram informações de que Freitas era responsável por intermediar negócios feitos entre a quadrilha e a CLL Construtora Lameras. Por isso, recebia uma comissão da quadrilha – a ação seria apenas uma de suas fontes de renda paralelas.

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Seis outros servidores da Secretaria Municipal de Finanças também são investigados por atuar como “corretores” entre a máfia e empresas. A CGM, entretanto, apura enriquecimento ilícito de setenta fiscais que ainda trabalham na prefeitura.

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A reportagem tentou contato com os advogados de Freitas, mas não conseguiu localizá-los. Também tentou falar com a CLL, mas ninguém foi encontrado na empresa no início da noite de segunda (22). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.