Justiça nega recurso do estado que pedia reintegração de posse de escolas
Desembargadores afirmaram que atos são apenas uma manifestação e que governo não perdeu controle das unidades
A Justiça de São Paulo negou, nesta segunda (23), recurso da Secretaria da Fazenda Pública que pedia a reintegração de posse das escolas ocupadas no estado de São Paulo.
Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público entenderam que o caso não é de “reintegração”, já que o ato é apenas uma manifestação e o governo não perdeu o controle das unidades.
Desde o início deste mês, estudantes da rede pública estadual protestam contra a reorganização dos colégios. De acordo com a Secretaria da Educação, há 67 escolas ocupadas por estudantes e movimentos sociais na capital, no interior e na região metropolitana de São Paulo. Já os alunos falam em cerca de 100 colégios. Os protestos são contra a chamada “reorganização” de ensino.
A reorganização escolar deve fechar 93 colégios nos estados, transferir alunos e dividir as escolas por ciclo de ensino. Embora tenha perdido o recurso, o governo do estado afirma que a reorganização continua em curso.
