Licença-paternidade de cinco dias é insuficiente, desigual e descaso legislativo, afirmam especialistas
Lei pode mudar nos próximos meses; confira como é a licença-paternidade ao redor do mundo
Quanto tempo leva para criar um vínculo afetivo com um filho? Meses? anos? o número pode variar, mas ele certamente é distante dos cinco dias corridos de licença-paternidade previstos no Brasil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda ao menos catorze dias de licença para os pais, para a promoção da equidade de gênero e para o fortalecimento do vínculo. Além disso, a licença pode ser um catalisador de mudanças funcionais no cérebro do pai, aumentando sua sensibilidade aos sinais do bebê, e sua capacidade cognitiva de cuidado, pontuou a Sociedade Brasileira de Pediatria em carta aberta em apoio à pauta.
Na América Latina, poucos países alcançam a meta da OIT: Colômbia, Venezuela, Paraguai (com catorze dias) e Equador (quinze dias), todos com salário integral. Cuba oferece uma licença-parental de um ano, que pode ser dividida entre pai e mãe, no valor de 60% do salário.
A situação do Brasil pode mudar com a discussão sobre extensão da licença que deve ser pautada no congresso nos próximos meses. Prevista no artigo 7º da constituição Federal, a licença-paternidade é um direito dos trabalhadores, mas o texto não determina a duração do afastamento. Os cinco dias corridos aplicados atualmente no Brasil são previstos em uma disposição transitória constitucional — que, apesar de transitória, já vigora há 37 anos. “Não houve um interesse legislativo em tratar da matéria como ela deveria”, explica Silvia Felipe Marzagão, presidente da Comissão da Advocacia de Família e Sucessões da OAB-SP.
Em dezembro de 2023, foi promovida uma ação de inconstitucionalidade no STF, e o tribunal determinou que o legislativo fizesse uma lei que regulamentasse a licença-paternidade até julho deste ano. O prazo venceu, mas a previsão é de que o congresso debata o tópico nos próximos meses. Caso não elaborem a lei, o STF pode determinar a duração da licença, segundo Silvia Marzagão.
Atualmente existem dois principais projetos sendo debatidos, um deles na câmara, o PL 6.216, e outro no Senado, PL 3.773. Ambos propõem uma ampliação progressiva para atingir sessenta dias de licença-paternidade. “Ampliar a licença-paternidade é, antes de tudo, reconhecer que pais também têm responsabilidades no cuidado com os filhos. Não se trata de um benefício, mas de um dever e de um direito do pai e da criança”, pontua a deputada federal Tabata Amaral (PSB), autora do PL 6.216.
Publicado em VEJA São Paulo de 8 de agosto de 2025, edição nº2956.
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