Assessor-advogado do vereador Marlon do Uber usou gabinete para mover 324 ações judiciais contra empresas de transporte
Ministério Público abriu inquérito para investigar situação
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Atualizado em 27 Maio 2024, 19h14 - Publicado em 19 nov 2021, 06h00
Eleito no ano passado com pouco mais de 25 000 votos, Marlon Luz, o Marlon do Uber (Partido Patriota), costuma dizer que é o primeiro vereador da capital a defender os motoristas de aplicativos. E defende mesmo.
Entre janeiro e junho deste ano, seu então assessor Thiago Gabriel Nascimento, que é advogado, entrou com 324 processos movidos no Tribunal de Justiça de São Paulo por condutores de aplicativos expulsos de empresas de transporte compartilhado, como a Uber, que rendeu o apelido ao parlamentar-youtuber, ex-motorista da empresa.
Foram, em média, 2,7 processos por dia útil. Sem cobrar pelos serviços advocatícios, Nascimento escrevia nas petições seus endereços (físico e eletrônico) e telefones para receber as intimações. Com exceção de seu celular, os demais dados eram todos oriundos do Palácio Anchieta, a sede da Câmara Municipal.
A atuação do advogado no gabinete do vereador Marlon entrou em setembro na mira do Ministério Público (MP). Um inquérito civil foi aberto, a pedido da Uber, para apurar a suposta prática de advocacia particular em uma repartição pública. O possível desvio de finalidade poderia, em tese, configurar ato de improbidade administrativa de ambos.
O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), foi instado a se pronunciar no inquérito do MP e disse que o cargo para o qual o advogado foi admitido tem como provimento o ensino médio completo, não comportando o exercício da advocacia na Casa. “A presidência desta Câmara jamais autorizou a qualquer servidor o exercício da advocacia dentro do Palácio Anchieta.”
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Marlon Luz diz que Nascimento trabalhou até 1º de junho (a publicação saiu apenas no dia 25 daquele mês) e que a atuação como advogado nas ações foi feita pro bono (de graça), sem que houvesse quaisquer interferências na atividade legislativa de ambos. “Ele ficava em casa, em home office, e não utilizava nenhuma estrutura da Câmara. Fazia esse trabalho para ajudar os motoristas, mas infelizmente pediu demissão porque conseguiu um emprego melhor”, afirma o parlamentar.
Sobre a disponibilização dos e-mails e telefones públicos para as intimações, o vereador reconhece um deslize. “Eu nem sabia. Na verdade, quando eu o questionei, ele disse que era para concentrar a comunicação em um único e-mail. Ele fez errado, critiquei. Mas quero deixar claro que tudo isso é perseguição da Uber comigo. Eles estão bravos com a CPI (dos aplicativos) e começaram a catar isso.” Em nota, a Uber afirma que está à disposição do MP para contribuir com as investigações.
Apesar das declarações de Marlon, postagens antigas vão justamente na contramão. “O pilar do meu mandato é a defesa de motoristas de aplicativo. Que hoje fazemos graças ao departamento jurídico que instalei em nosso gabinete, trabalhando exclusivamente para atender os motoristas que foram banidos”, disse Marlon, em 7 de maio, em post posteriormente apagado do Instagram.
A investigação do MP sobre a atuação de Marlon e Thiago começou a repercutir em decisões judiciais movidas pelo segundo. Em um processo que tramita no Fórum de Santo André, o juiz Luiz Guilherme Angeli Feichtenberger lembrou que o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permite que assessores advoguem, exceto contra a Fazenda Pública, mas que devem abster-se de utilização de influência indevida (tráfico de influência), captação de causas e clientes. “Aparentemente, há captação predatória de clientela, já que se apoia no fato de o vereador ao qual exerce a assessoria ser, reconhecidamente, um parlamentar que atende aos interesses dos motoristas de aplicativos, como se nota em seu perfil descritivo na Câmara Municipal de São Paulo.”
Procurado, Thiago, que não tem nenhum outro processo assinado por ele no site do Tribunal de Justiça paulista (exceto os 324 contra as empresas de aplicativos), não quis se pronunciar para falar se vai continuar atuando de graça nos casos. Caso contrário, uma frota de três centenas de motoristas ficará sem rumo nos processos.
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Publicado em VEJA São Paulo de 24 de novembro de 2021, edição nº 2765
