MP questiona Câmara sobre projeto que amplia limite de ruídos na capital
Promotor alertou para "retrocesso ambiental" de PL que autoriza até 85 decibéis em shows e eventos; proposta foi aprovada em primeiro turno
O Ministério Público de São Paulo questionou a Câmara Municipal de São Paulo sobre projeto que permite o aumento de ruídos aos arredores de estádios e casas de shows na cidade. De acordo com proposta aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (9), casas de shows e estádios poderão realizar eventos com ruídos de até 85 decibéis. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação.
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Em ofício encaminhado na última quarta ao presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (União), o promotor de Justiça do Meio Ambiente Jairo Edward De Luca afirma que o aumento que se pretende permitir “configura verdadeiro retrocesso ambiental” porque pode “ferir seriamente a saúde pública”. Por isso, pode ser considerado inconstitucional caso seja aprovado. O promotor destaca ainda que a matéria demandaria a realização de ao menos duas audiências públicas ampla e previamente divulgadas, o que não foi feito antes da votação.
“Preocupa a agilidade com que tal questão é apresentada pelo Executivo em favor de grandes empreendimentos da cidade, em contraste com real e aflitiva morosidade do Município em procurar resolver questões diretamente relacionadas à dignidade das pessoas, como saneamento básico, inexistente, por exemplo, na maior parte dos territórios de Parelheiros e Marsilac”, acrescenta o promotor.
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A proposta consta do Projeto de Lei (PL) 362/2022, que na realidade trata da regulamentação de dark kitchens. Entretanto, um dia antes da votação, na terça (8), a Prefeitura enviou um substitutivo ao projeto para incluir o trecho sobre ruídos, o que foi considerado um “jabuti” pela oposição. Jabuti é como é chamada a inclusão de artigos no texto da lei em um projeto sobre assunto sem relação alguma com o tema. O PL proposto pelo Executivo municipal ainda muda o local de medição dos ruídos, que passará a ser medido na recepção do barulho, e não no local onde barulho é emitido. Associações de moradores se manifestaram nas redes sociais contra a mudança.
O dispositivo prevê que “desde que previamente autorizados pelo Poder Público, os eventos e shows de grande porte, assim definidos em decreto regulamentar, que por sua natureza não ocorrem de forma continuada, estão sujeitos ao limite de pressão sonora de 85 decibéis”. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que ruídos de 50 decibéis já são prejudiciais à saúde.
Dark kitchens
Pelo texto aprovado em primeiro turno, as dark kitchens deverão ter licença específica de funcionamento, ter espaço para estacionamento das motos e bicicletas dos entregadores, com a proporção mínima de uma vaga para cada 12 metros quadrados, banheiros para entregadores, separados por gênero, e serão responsáveis por observar limites de produção de ruídos, inclusive os barulhos gerados pelos entregadores.
As cozinhas também deverão instalar sistema de exaustão e lixeiras que comportem os resíduos por ela gerados. O projeto fixa que nem as calçadas nem as ruas poderão ser usadas como estacionamentos e área de espera pelos entregadores.
