MP recomenda que Prefeitura use ordem judicial para vistoriar prédios
Gestão Covas está com cinco equipes realizando vistorias em 69 endereços ocupados e tidos como prioritários
O Ministério Público Estadual (MPE) quer que a Prefeitura de São Paulo obtenha ordens judiciais, se for o caso, para fiscalizar o interior de apartamentos durante vistorias de segurança no município. A Promotoria de Habitação e Urbanismo expediu na noite de terça-feira (8) quatro recomendações à gestão Bruno Covas (PSDB) para melhorar os procedimentos de fiscalização de imóveis. Isso ocorreu após depoimentos dos engenheiros que vistoriaram, em 2017, o Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, que desabou no dia 1.º após um incêndio.
A Prefeitura informou, por nota, que vai analisar as recomendações do MPE. Legalmente, a administração municipal só tem obrigação de acatar os pedidos caso a promotoria entre com uma ação judicial e obtenha decisão favorável. A ordem judicial é necessária porque, segundo a Constituição, a residência de um cidadão é um lugar inviolável.
A Promotoria de Habitação e Urbanismo é o departamento que, em março, mandou arquivar uma investigação sobre a segurança do Paes de Almeida que havia sido aberta em 2015. A lista de recomendações pede ajustes nos procedimentos para evitar novos erros.
“O responsável pela tomada da decisão deve ter a certeza de que nenhuma informação técnica lhe foi suprimida, como o que se viu neste caso, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo não havia sido informado, por exemplo, que a vistoria feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento havia se limitado às áreas comuns da ocupação”, diz o texto.
Outra medida recomendada pelos promotores é que os laudos produzidos após as fiscalizações contenham informações claras sobre os procedimentos a serem adotados. Assim, se o laudo apontar que há risco de incêndio, por exemplo, os peritos devem “indicar expressamente, na conclusão daqueles documentos, a medida mais adequada ao caso concreto (interdição total ou parcial, embargo, manutenção)”, ainda segundo o texto.
Além disso, os órgãos que fazem as análises técnicas terão de enviar informações a todos os envolvidos com o tema “para que se evitem desencontros de informações e providências incompatíveis entre si”, prossegue o MPE nas recomendações. A Secretaria Municipal de Licenciamento, que produziu o relatório indicando risco iminente de incêndio no Wilton Paes de Almeida, não podia interditar o prédio, mas o documento não foi enviado à Defesa Civil, que tem esse poder.
Por fim, o MPE quer ainda que, nas vistorias, os agentes de fiscalização tenham em sua posse as plantas ou os projetos de instalação elétrica dos locais vistoriados, “sempre que possível”, “devendo haver especial atenção para dependências fechadas por tapumes (ou similares), que se encontrem aparentemente inacessíveis, como, por exemplo, fossos de elevador”, ainda segundo o documento enviado à Prefeitura.
A Prefeitura está com cinco equipes realizando vistorias em 69 endereços ocupados e tidos como prioritários. A meta e vistoriar de dois a três áreas por dia, sempre em acordo com os moradores. Um balanço dessas ações deve ser divulgado até o fim da semana.
