PF investiga desvio de dinheiro em organização que geria 570 creches conveniadas à prefeitura
Valor ultrapassa 14 milhões de reais; prefeitura afirma que já descredenciou as instituições de ensino
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Atualizado em 21 jan 2021, 16h40 - Publicado em 21 jan 2021, 16h35
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (21) uma operação contra desvios de recursos públicos em creches contratadas pela Prefeitura de São Paulo. De acordo com a investigação, ao menos 14 milhões de reais foram apropriados entre 2015 e 2019. Foram cumpridos 22 mandatos de busca e apreensão na capital paulista e na Grande São Paulo.
De acordo com a prefeitura de São Paulo, as referidas creches foram descredenciadas entre 2019 e 2020, não prestam mais serviço para a gestão e foram substituídas por outras entidades.
A PF afirma que cinco escritórios de contabilidade criaram organizações da sociedade civil para administrar os estabelecimentos que atendiam crianças de 0 a 3 anos. O grupo geria cerca de 570 instituições de ensino, onde a prefeitura contratava vagas para 77 000 crianças. A direção das entidades educacionais foi distribuída para empregados e familiares dos sócios dos escritórios.
Os contratos com estas instituições foram suspensos. As fraudes investigadas ocorriam de duas formas: pela simulação de compra de mercadorias e por meio de alterações nos comprovantes de pagamentos para a previdência social.
A investigação aponta que oito fornecedoras responsáveis por 26,95% das aquisições das creches de São Paulo eram registradas em nomes de parentes e empregados dos escritórios de contabilidade. O valor da mercadoria vendida para as creches era 9 vezes maior que o preço pela qual os produtos foram adquiridos. “Podemos identificar falsificações grosseiras, como o código de validação ser repetido em vários comprovantes ao longo de vários meses”, disse o auditor da Receita Federal Fernando Poli, durante coletiva de imprensa.
Participaram da deflagração da chama Operação Daycare 85 policiais federais e 9 servidores da Receita. Por meio de nota, a prefeitura afirmou que “ampliou o controle interno e a fiscalização às mantenedoras de creches, o que resultou no descredenciamento de 131 OSCs envolvidas em diversas irregularidades entre elas questões previdenciárias, que eram responsáveis por 353 CEIs, que atendem 55 mil crianças. As mantenedoras descredenciadas foram substituídas sem prejuízo aos alunos”.
Confira a baixo a nota completa da gestão municipal:
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município de São Paulo, informa que, por meio de trabalhos de auditoria realizados por suas equipes fruto de planejamento interno e de denúncias recebidas pela Ouvidoria Geral, já havia realizado o descredenciamento de todas as mantenedoras apresentadas hoje na investigação da Polícia Federal. A Pasta forneceu documentos que possibilitaram o início das investigações.
Os trabalhos de auditoria apuraram irregularidades na prestação de contas e fraudes previdenciárias de Organizações da Sociedade Civil responsáveis pela manutenção de Centros de Educação Infantil na cidade de São Paulo. Tais auditorias fundamentaram a instauração de 24 Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com base na Lei Anticorrupção, em face de algumas destas entidades. Em continuidade aos trabalhos, novos Processos Administrativos poderão ser instaurados e outras medidas poderão ser tomadas. Em ofício remetido no dia de hoje, a CGM solicitou à Polícia Federal o compartilhamento de novos documentos obtidos na Operação Daycare.
A Secretaria Municipal de Educação ampliou o controle interno e a fiscalização às mantenedoras de creches, o que resultou no descredenciamento de 131 OSCs envolvidas em diversas irregularidades, entre elas questões previdenciárias, que eram responsáveis por 353 CEIs, que atendem 55 mil crianças. As mantenedoras descredenciadas foram substituídas sem prejuízo aos alunos.
