Prefeitura terá 72 horas para explicar novos limites de velocidade
A OAB entrou com ação civil para suspender medida ; Prefeitura informou que está segura da decisão e responderá a todos os questionamentos jurídicos.
A prefeitura de São Paulo terá 72 horas para apresentar à Justiça explicações sobre a redução dos limites de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê. A decisão foi assinada pelo juiz Kenichi Koyama, da 11° Vara da Fazenda Pública da capital paulista, nesta quarta-feira (22), em resposta a ação civil movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de São Paulo, na última terça-feira (21). A Procurada, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego da cidade de São Paulo) não respondeu até a publicação desta reportagem.
O prazo para a prefeitura se manifestar começa após a notificação ser anexada ao processo. O documento deve ser entregue nesta sexta-feira (24) pelo oficial de justiça. Segundo a OAB, a mudança do limite de velocidade “certamente ocasionará, sobretudo a partir de agosto, com o retorno das atividades escolares, um caos ainda maior no trânsito e tráfego daquelas importantíssimas vias”.
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Para a OAB, a medida também afeta o meio ambiente e a segurança pública, alegando que as velocidades mais baixas aumentam a emissão de poluentes e um tráfego com velocidade menor faz crescer o risco de arrastões.
“Ficará, portanto, muito mais fácil assaltar os motoristas a partir de deslocamentos a pé ou de moto, pegando os parados ou em velocidades muito baixas, como 10, 20, 30 ou até 60 km, o que é, convenhamos, para uma marginal, uma velocidade extremamente baixa e, portanto, perigosa.”
Na última segunda-feira (20), o Ministério Público e o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) também questionaram a medida adotada pela prefeitura. A promotoria deu prazo de quinze dias para que a Secretaria Municipal de Transportes envie estudos prévios sobre os impactos da mudança. O vereador protocolou uma representação junto à Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente pedindo a abertura de um inquérito civil contra o executivo. Entre os argumentos, afirma que a diminuição dos limites é desproporcional “principalmente por serem vias de trânsito rápido”.
Por meio de nota a Companhia de Engenharia de Trafego(CET) informou que a prefeitura está segura da decisão de reduzir as velocidades nas marginais e vai responder a todos os questionamentos jurídicos. Todos os estudos que fundamentam as reduções de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, assim como dados e os estudos técnicos nacionais e internacionais que embasaram a iniciativa, foram apresentados ao Ministério Público.
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A nova medida teve início na última segunda-feira (20) e baixou os limites de velocidade de 90 para 70 quilômetros por hora nas pistas expressas, passando de 70 para 50 quilômetros por hora nas vias locais nas marginais Pinheiros e Tietê.
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