Prefeitura de SP aplica multa de R$ 260 mil em prédio com grafite do NFL de 2024
Multa foi aplicada após a aprovação municipal outros três murais no início do mês para mesmo evento
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Atualizado em 18 set 2025, 11h27 - Publicado em 17 set 2025, 13h53
A Prefeitura de São Paulo multou o prédio onde está um grafite irregular realizado para promover o 1º jogo da National Football League (NFL), a liga de futebol americano dos Estados Unidos, no ano passado. A penalidade é de R$ 260 mil contra a administração do edifício, localizado na Avenida São João, no centro da cidade.
Na época em que foi realizado, o mural teve aprovação pública pela Lei Cidade Limpa. Apesar do texto proibir a exibição direta ou indireta de nomes, marcas, logotipos, produtos ou serviços de caráter comercial em intervenções artísticas, como grafites e murais, há uma exceção que permite a exposição de elementos visuais temporários, projeções e intervenções artísticas no espaço urbano.
No caso, a remoção do grafite teria de ter ocorrido obrigatoriamente após 30 dias do evento da NFL.
A reportagem entrou em contato com o prédio penalizado, que declara ter tido ciência da questão apenas há dois dias. Eles também afirmam que o departamento jurídico está trabalhando para a apresentação de “manifestações cabíveis’. Além disso, alegam que atuaram apenas como fornecedor do espaço físico para a manifestação artística.
E, conforme previsto em contrato, toda a responsabilidade, assim como a obtenção das licenças necessárias para a execução do projeto, cabe exclusivamente à empresa produtora da arte, que já está ciente do ocorrido e tomando as medidas necessárias para resolver o caso.
A Subprefeitura Sé, por sua vez, informa que, após vistoria feita na terça-feira (16), o proprietário do imóvel localizado na Avenida São João, 1.399 foi multado por instalar anúncio sem autorização.
Já nesta quarta-feira (17), também declaram que a fiscalização na Rua Jaceguai, 518, constatou a mesma irregularidade, com aplicação de multa de R$ 135 mil.
Em ambos os casos, os responsáveis têm prazo de cinco dias, contados a partir da data da fiscalização, para remover os anúncios, sob pena de nova autuação. O valor das multas é calculado com base na área ocupada pelo anúncio.
Outros casos
No início do mês, com a segunda edição do evento NFL São Paulo Game, a cidade de São Paulo recebeu três novos murais. Os grafites foram feitos em prédios da capital um mês depois da polêmica envolvendo mural de Wandinha que fazia alusão à segunda temporada da série da Netflix.
Na ocasião, a Prefeitura de São Paulo multou a arte da série em R$ 190 mil por infringir a Lei Cidade Limpa e não ter obtido a aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
No caso da divulgação do evento esportivo, a CPPU informou que autorizou a pintura dos murais. No entanto, a permissão também previu que os logos da liga sejam removidos 30 dias após o término do evento, preservando o caráter artístico das obras.
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