Prefeitura recicla projeto para repaginar região do Parque Dom Pedro II
Se aprovada a proposta, parque poderá ser explorado por parceiro privado
Se a nova proposta da prefeitura de São Paulo para revitalizar uma das regiões mais degradadas do Centro, a do Parque Dom Pedro, tiver êxito, uma área de mais de 320 000 metros quadrados, o equivalente a sete vezes e meia o Anhangabaú, passará a ser gerida pela iniciativa privada, assim como já ocorre com o Vale.
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Entre as ideias estão mudar o atual terminal de ônibus do Parque Dom Pedro do local, aproximando-o da estação de metrô de mesmo nome; derrubar dois viadutos para a instalação de uma única ponte; recuperar o histórico prédio do 2º Batalhão de Guardas; reorganizar o traçado da Avenida do Estado; revitalizar praças e parques existentes; criar galerias comerciais elevadas acima do futuro terminal, com espaço para restaurantes e uma espécie de rooftop, e ainda uma arena de eventos para até 40 000 pessoas.
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Alvo constante de promessas de melhorias por parte dos prefeitos, a ideia sempre esbarrou em seu altíssimo custo e na interferência que sua execução causaria no já caótico trânsito da região central. O projeto original, de 2011, tinha um custo de 2,5 bilhões de reais, que, corrigidos pela inflação (INCC), seria algo como 5,7 bilhões de reais hoje. Entre outras coisas o projeto original previa o rebaixamento da Avenida do Estado, numa espécie de túnel que demandaria investimento de 1,5 bilhão (3,4 bilhões corrigidos pela inflação), proposta que foi abandonada.
Criar uma grande lagoa de retenção e levar o terminal de ônibus para a outra margem do Rio Tamanduateí também foram planos descartados. Com isso, o custo de 2,5 bilhões de reais à época foi reduzido para os atuais 678 milhões de reais. Além disso, a prefeitura decidiu incluir a revitalização da região em uma PPP (parceria público- privada) que prevê a gestão de doze terminais de ônibus na Zona Leste e todas as paradas do Expresso Tiradentes, e ainda estabeleceu fases para que as obras sejam feitas, de modo a tentar promover o menor impacto possível na região.
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“É esperto da parte deles (prefeitura) colocarem esse modelo (PPP) tentando entregar para o privado, que faz melhor, mais rápido e com governança menos complicada. É um projeto ousado e audacioso e pode dar certo, sim”, afirma a arquiteta e urbanista Beatriz Messeder Jalbut, do Conselho de Política Urbana da Associação Comercial de São Paulo.
O projeto está sendo submetido a consulta pública desde o dia 20 de julho. As sugestões recebidas até 24 de agosto serão analisadas e, se tudo correr como a prefeitura espera, a licitação deve sair no fim deste ano. Caso as obras tenham início ainda em 2023, tudo deve ficar pronto em sessenta meses, em 2027.
O que chama atenção no atual projeto é a ampliação das áreas verdes, que ganharão 100 000 metros quadrados além dos atuais 43 000. Hoje, parte dessas áreas já existentes está na Praça Cívica Ulysses Guimarães, que fica em frente ao Museu Catavento, num pequeno trecho cortado por um braço da Avenida do Exterior e debaixo dos viadutos Nakashima e 25 de Março.
Quase todas estão ocupadas por pessoas em situação de rua e ainda dependentes químicos, além de servirem de banheiro a céu aberto. A remodelação proposta no projeto com a demolição dos viadutos, a criação do novo terminal de ônibus em substituição ao atual, o alargamento e a mudança do traçado da Avenida do Estado dará espaço suficiente para a implantação de uma grande área verde, com direito até a espelhos de água e bulevar, que servirá de acesso à Rua do Gasômetro e à região da Zona Cerealista.
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Para a advogada Mariana Chiesa, vice-presidente da comissão de direito administrativo da OAB-SP, o projeto pode vir a equacionar diversos gargalos históricos da área, que inclui até a questão da drenagem por prever a construção de um piscinão. Ela, porém, questiona a falta de medidas de impacto social. “O esforço é importante, apesar de ter deixado de incluir no projeto o enfrentamento de relevantes desafios ligados à vulnerabilidade social na região. Seria de grande valia para a cidade pensar também sob essa perspectiva de forma transversal”, afirma.
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Segundo explica a economista Maíra Madri, diretora de Projetos de Concessões e PPPs da SP Parcerias, da prefeitura de São Paulo, o plano não é fechado e pode ser alterado até o lançamento do edital. “O projeto é uma das ações da prefeitura na área. Ele se insere no âmbito de outras ações na região e está aberto às mais diversas sugestões e demandas, que serão analisadas”, diz.
“O esforço é importante, apesar de ter deixado de incluir no projeto o enfrentamento
de relevantes desafios ligados à vulnerabilidade social na região.”
Mariana Chiesa, advogada, doutora em direito e vice-presidente da comissão
de direito administrativo da OAB-SP
A pedido da Vejinha, o advogado Eduardo Schiefler, mestre em direito pela UnB e especialista em PPP, analisou os vários anexos da proposta. “Na minha opinião, essa PPP tem um potencial grande de atrair os agentes de mercado”, explica. Entre os motivos ele cita os critérios da remuneração que será paga pela prefeitura para a prestação do serviço e também as chamadas receitas acessórias que o contrato pode gerar.
Uma delas é da área de eventos, que, se erguida de fato, oferecerá uma situação única na capital, já que estará do lado de um grande intermodal. “E um detalhe importante: sem criação de tarifa nem taxa para o usuário.”
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Publicado em VEJA São Paulo de 24 de agosto de 2022, edição nº 2803
