SP isenta ICMS do leite e diminui o imposto sobre a carne

A equipe do governador João Doria (PSDB) anunciou durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (17) um pacote de medidas econômicas em meio ao pior momento da pandemia da Covid-19. No Palácio dos Bandeirantes, a gestão afirmou que a partir de abril o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será zerado para o leite e reduzido para a carne.

Além disso, o governo divulgou uma linha de crédito de 100 milhões de reais para os setores mais afetados pela pandemia. No caso da redução do imposto para a carne, a ação será válida para pequenos negócios (açougues, padarias, mercados…) que estão cadastrados no Simples Nacional: a redução será de 13,3% para 7% do ICMS durante a compra para revenda.

A redução do ICMS para a carne ocorre após o governo tucano, em janeiro, ter aprovado o aumento do imposto de 7% para 13,3%: no caso da carne, a taxa apenas volta para o patamar anterior. Já o leite, que tinha isenção até janeiro, teve uma taxa estabelecida de 4,14% do ICMS e com a regra, volta para a taxa zero do imposto na venda para os estabelecimentos.

Outra ação do pacote é a prorrogação da suspensão do corte do fornecimento de água e gás para setores do comércio e serviços, medida que será prorrogada até 30 de abril (no prazo anterior, a regra valeria até 30 de março). Ou seja, empresas que não pagarem as contas não terão os nomes negativados e as dívidas poderão ser parceladas em até 12 vezes sem juros.

Do crédito de 100 milhões de reais, 50 milhões serão destinados para o financiamento de bares e restaurantes, de acordo com a gestão tucana, com oferta de juros baixos. O pacote prioriza empreendimentos com faturamento mensal de até 30 000 reais. A outra metade terá como foco o restante do setor de serviços, como barbearias, academias, salões de beleza, entre outros. O crédito para bares e restaurantes poderá ser solicitado pela plataforma Desenvolve SP e o voltado para os outros setores pelo Banco do Povo.

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