Poder SP - Por Sérgio Quintella
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Justiça determina despejo de antigo locador de bicicletas do Ibirapuera
Após longa disputa jurídica, FlavioBike tem 30 dias para deixar estacionamento do parque
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Atualizado em 22 dez 2021, 08h11 - Publicado em 22 dez 2021, 08h09
Depois de mais de um ano de brigas e ameaças, a FlavioBike, locadora que está desde 1994 no Ibirapuera, deverá deixar o estacionamento do Portão 3 e não poderá mais atuar em nenhum local do parque. A determinação partiu da juíza Patricia Persicano Pires, da 16° Vara da Fazenda Pública, após pedido da concessionária Urbia, que administra a área.
No despacho, a magistrada afirmou que a área em que a empresa está alocada faz parte da concessão do parque e, portanto, cabe à Urbia definir quem pode ou não permanecer ali. “Ao que parece, não tem o requerido direito de continuar na área do estacionamento, vez que a destinação dessa área para fins de exploração de estacionamento e obtenção de receita foi assegurada à autora pelo contrato de concessão, não podendo a ele se opor o réu, vez que possui simples permissão de uso que, como se sabe, é um direito precário e que já foi revogado com o fim do período de transição”.
A concessionária negou as acusações e passou a manter ela mesma um serviço de aluguel, a Ibira Bike, com cerca de 500 veículos de duas e três rodas para locação, menos da metade do disponibilizado pela concorrente.
O principal ponto de conflito entre as partes está no termo jurídico “direito de preferência”. Segundo o contrato assinado entre Urbia e prefeitura, há dois anos, “será conferido aos permissionários o direito de preferência na continuidade do exercício de suas atividades nos pontos que atualmente ocupam, nas mesmas condições que forem oferecidas a terceiros”.
Ou seja, caso queiram continuar a trabalhar no mesmo lugar em que estavam antes da concessão, a FlavioBike e os demais trabalhadores, como os ambulantes que vendem água de coco, por exemplo, podem fazê-lo, desde que, em caso de proposta feita por terceiros, eles cubram as ofertas.
No último dia 17, a FlavioBike foi notificada da decisão da Justiça e tem até o dia 16 de janeiro para deixar o local, caso não haja nenhuma decisão contrária em instâncias superiores.
Procurado, o advogado Gustavo Musqueira de Camargo, que defende a FlavioBike, emitiu a seguinte nota:
“A Flavio Bike recebeu com bastante surpresa e lamenta a notícia da reintegração de posse, eis que a Urbia, concessionária de serviço público, que deveria ter seus atos pautados pela publicidade e licitude, estranhamente ingressou com o processo em segredo de justiça, obtendo uma medida liminar pouco antes do recesso do poder judiciário, impedindo a defesa do bicicletário. Certamente, a concessionária demonstra que seu único objetivo é expulsar a Flavio Bike do Parque Ibirapuera, custe o que custar, mesmo que esse não seja o desejo dos seus usuários e mesmo que a Flavio Bike nunca tenha se oposto a sair em caso de decisão judicial.
No entanto, a Flavio Bike informa que já está tomando as medidas cabíveis para reversão da medida e que não coaduna atitudes como essa, eis que sempre esteve aberta ao diálogo. Informa ainda que caso seja mantida a medida liminar, suas consequências serão devastadoras para todas as pessoas que há anos trabalham com e na Flavio Bike, eis que não conseguirá manter suas obrigações com fornecedores e terá que demitir, em pleno final de ano, dezenas de funcionários, abalando profundamente suas famílias.
Ainda, a Flavio Bike lamenta por todos os usuários do Parque Ibirapuera, que, caso a liminar não seja revertida, terão acesso apenas ao monopólio dos serviços da concessionária, perdendo uma importantíssima opção de escolha no aluguel de bicicletas (que, como se sabe, é desejável em qualquer situação). É necessário pontuar que, até hoje, a concessionária não oferece equipamentos de segurança o suficiente ou bicicletas infantis, para além de cobrar valores altíssimos (cerca de 40% maiores que a Flavio Bike), sendo responsável, assim, por excluir o acesso ao lazer do Parque Ibirapuera de grande parte da população, principalmente a mais carente.”
