Poder SP - Por Sérgio Quintella
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Projeto de lei quer regulamentar funcionamento de dark kitchens em São Paulo
Locais podem ser proibidos de funcionar na madrugada
Após ganharem espaço em bairros residenciais, as dark kitchens deverão passar por mudanças em São Paulo. A Prefeitura de São Paulo enviou na última quarta (25) à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende regulamentar o funcionamento desses espaços na cidade. Com galpões que reúnem dezenas de cozinhas e só atendem por delivery, uma das medidas prevê a proibição do funcionamento durante a madrugada.
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A proposta enviada pela gestão municipal prevê a proibição do funcionamento dessas cozinhas durante a madrugada, entre 1h e 5h, a menos que providenciem adequação acústica e não gerem incômodo.
O texto também estabelece regras sobre o uso do passeio público e os serviços de delivery não poderão utilizar as calçadas, seja para carga e descarga ou para acomodação de motocicletas e bicicletas. Fica sob responsabilidade do proprietário disponibilizar um espaço interno no edifício para estacionamento e acomodação dos prestadores de serviço de entrega, sendo uma vaga para cada 12 metros quadrados de área de cozinha.
Também está prevista a emissão de laudo técnico em relação à emissão de gases, vapores e odores. Ainda não há previsão de quando o projeto será analisado pelos vereadores.
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