Senado aprova regulamentação da meia-entrada
Projeto limita o benefício a 40% dos ingressos; texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff
O Senado aprovou na última quarta-feira (4) o projeto que muda as regras para a concessão da meia-entrada em eventos culturais e esportivos de estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. O texto, que passou pelo Congresso em julho, após nove anos de tramitação, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A proposta prevê que 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada nas categorias acima citadas, sendo que a maior novidade é a inclusão de pessoas com deficiência entre os beneficiários. A regra não vale para a Copa do Mundo de 2014 nem para as Olimpíadas de 2016. Os idosos ficaram fora da limitação, pois já têm direito a pagar 50% da entrada inteira em eventos e espetáculos, conforme previsão do Estatuto do Idoso. O projeto aprovado não altera o Estatuto da Juventude, que também já prevê o benefício para jovens de baixa renda e estudantes.
“A produção cultural simplesmente acabou com a meia-entrada, ficou como ficção. Mas o valor da meia-entrada equivale a uma entrada inteira. Nós tinhamos quase que a totalidade das entradas daqueles beneficiários. Esta lei, então, vem para a garantia de direitos e para a regulamentação e planejamento da produção cultural”, argumentou o senador Vital do Rêgo.
Atualmente, a legislação brasileira determina que estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior, idosos com ou acima de 60 anos, professores da rede pública estadual e das redes municipais, aposentados e portadores de deficiência têm direito à meia-entrada em espetáculos culturais.
Carteirinha
Para o acesso à meia-entrada, os estudantes devem apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Os jovens carentes terão de comprovar essa condição comprovando a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Cinquenta por cento das características da carteira poderão ser locais ou regionais. Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estaduais e municipais filiadas a qualquer das três instituições. A carteira continuará a ter validade por um ano.
Fiscalização
As produtoras dos eventos deverão disponibilizar o número total de ingressos e o número total de meias-entradas em todos os postos de venda. Se os ingressos disponíveis para os usuários da meia-entrada esgotarem, a produtora também terá de divulgar o fato de maneira clara. Ainda, os órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais, como o Ministério da Cultura e secretarias estaduais e municipais, ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei. A proposta prevê ainda sanções que poderão ser aplicadas às entidades que emitirem carteiras estudantis de maneira irregular ou fraudulenta: multa, suspensão temporária da autorização para emitir carteiras ou perda definitiva dessa autorização.
Ingressos mais baratos?
Segundo grandes empresários e produtores culturais entrevistados pela VEJA SÃO PAULO entre julho e agosto, a estimativa é a de que os preços dos ingressos sejam reduzidos com a nova medida.
Para o ator Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, que acompanhou a votação no plenário do Senado (em 16/4), essa queda nos preços deve chegar a 20% ou 30%.O que existe atualmente, segundo ele, é uma “meia-entrada falsa”. “O produtor se vê obrigado a praticar valores irreais, aumentar o valor da inteira para compensar a meia”, explicou à reportagem na época.
Bazinho Ferraz, presidente da XYZ Live, afirma que com o dólar em alta, fica difícil falar em uma porcentagem de barateamento. A principal preocupação do empresário, que comemorou o “grande passo”, é com a falsificação das carteirinhas. “O ideal seria a identificação digital”, avalia. Segundo ele, cerca de 72% dos ingressos para o show de Tonny Bennett foram vendidos para “estudantes”. “É um show para a minha mãe!”, brinca. Há shows em que a venda de meia-entrada chega a 90%.
Toda essa discussão, porém, não atinge a política de vendas de ingressos do Sesc. Segundo Luiz Galina, diretor em exercício da rede, “mesmo se a lei for aprovada, não vai ter qualquer impacto sobre os nossos ingressos”. Com preço acessível, as entradas também são vendidas com desconto para os comerciários (eles pagam um quarto do valor), deficientes e pessoas de baixa renda.
Procurada pela reportagem, a Feneec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas) afirmou que “não se sente à vontade para opinar sobre a aprovação do Estatuto da Juventude e suas consequências já que a lei ainda não foi regulamentada”. Segundo a assessoria da instituição, “o impacto da aplicação da lei só poderá ser avaliado após criterioso estudo da futura regulamentação”.
Para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, responsável pelo Pacaembu, os valores dos ingressos para os jogos realizados no estádio não devem sofrer alteração. Os pacotes promocionais para sócio-torcedor oferecidos pelos times serão mantidos. A nova lei não vale, porém, para grandes eventos sediados no país, como a Copa e as Olimpíadas.
*Com informações da Agência Brasil
