Covardia sem punição: chocantes episódios de violência contra animais
Por dia, são registradas duas denúncias de maus-tratos a cães, gatos e outros bichos. Para acabar com essa barbaridade, protetores lutam por aplicação de penas mais duras
Um dos crimes mais chocantes cometidos contra animais que São Paulo já acompanhou, a dona de casa Dalva Lina da Silva, que se apresentava como protetora dos bichos, matava os pets que recolhia nas ruas com injeções de cloreto de potássio e de anestésicos no coração. Em janeiro do ano passado, após uma denúncia, a polícia encontrou os corpos de 35 gatos e quatro cães dentro de sacos de lixo na frente de sua casa na Vila Mariana.
Após o flagrante, Dalva prestou depoimento na delegacia e se mudou da cidade (seu último destino conhecido era o Paraná). O caso está em fase de inquérito. Mesmo que ela seja condenada, há pouquíssima probabilidade de que vá parar na cadeia. De acordo com a legislação atual, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” (artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais) configura crime de menor potencial ofensivo. Trata-se de uma ocorrência com pena de detenção que vai de três meses a, no máximo, um ano e quatro meses, em caso de morte. Se condenada, Dalva pode trocar a pena por pagamento de multa, prestação de trabalhos à população ou doação de cestas básicas ou pacotes de ração.
Aos poucos, porém, estão sendo criadas medidas para dar mais força aos direitos dos animais. Em um grande passo para a causa, começou a funcionar em fevereiro do ano passado o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap). O órgão do Ministério Público padroniza a atuação na área ambiental e delega a investigação dos casos a promotores de Justiça especializados. Até julho deste ano, o grupo paulistano já recebeu, principalmente por e-mail, mais de 1 000 denúncias de maus-tratos, ou seja, cerca de duas por dia. Cerca de 600 delas viraram inquéritos policiais e procedimentos investigatórios. Aproximadamente 200 resultaram em condenações.
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Dois promotores, Vania Maria Tuglio e Carlos Henrique Prestes Camargo, são responsáveis pelo Gecap. O departamento investiga também denúncias ligadas ao meio ambiente, que englobam desde pichações até transporte de produtos tóxicos. Cerca de 90% das denúncias que chegam até ali, no entanto, estão relacionadas a crueldades cometidas contra cães, gatos e outras espécies. A dupla trabalha em um escritório dentro do complexo do Fórum da Barra Funda. Na sala abarrotada de processos há um quadro de São Francisco de Assis, o protetor dos animais, e pequenos bibelôs de vários bichos. Vania e Camargo são escolados na área. Em suas mais de duas décadas de carreira, já se bateram contra rodeios e traficantes de espécies, entre outros casos. “Constantemente enfrentamos frustrações em nossa rotina, pois lutamos para incriminar os responsáveis e, no fim, eles são penalizados de forma muito leve”, lamenta Vania. “A situação parece servir como incentivo para que continuem praticando esse tipo de crime.”
No próprio campo de atuação, enfrentam problemas comuns a quem convive com a causa animal: a impressão dos colegas de que o assunto é de menor importância. Em uma ocorrência recente, por exemplo, um rapaz chegou drogado a sua casa, na Vila Carrão, na Zona Leste, e ameaçou os pais com uma faca. O casal chamou a polícia e, enquanto a viatura não chegava, o rapaz matou a facadas o tucano de estimação da família. Os promotores do Gecap enviaram a denúncia a um juiz, que a considerou improcedente, pois acreditava tratar-se de uma ação insignificante. Vania e Camargo precisaram fazer, então, uma apelação dizendo que a ave era importante para o ecossistema, e conseguiram a reconsideração do pedido. “Essa batalha nós vencemos”, comemora Camargo. O responsável pela agressão responde a um processo no momento.
O dia a dia do órgão envolve vários outros casos de cortar o coração. Num deles, foi preciso salvar um cachorro que ficava preso permanentemente em uma coleira tão apertada que seu pescoço já estava todo cortado. Outra ocorrência, que está em fase de investigação, diz respeito a um veterinário que enforcou até a morte, na frente do dono, um cão em sua clínica. Segundo uma das de núncias, um rapaz arremessou um gato preto diversas vezes contra o chão até vêlo sem vida. Foi condenado. Pena: pagamento de dois salários mínimos. Tráfico de animais silvestres contrabandeados em mochilas ou caixinhas também se dá com frequência. As ocorrências mais urgentes são encaminhadas à polícia. Quando se trata de algo que não oferece perigo de vida, o atendimento pode demorar cerca de um mês. No Gecap, entretanto, algumas denúncias recebidas resultam improcedentes. Muitas vezes, não passam de picuinhas entre vizinhos.
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Para tentarem virar o jogo contra a impunidade, os simpatizantes da causa se organizaram em duas passeatas recentes. No último dia 18, cerca de 800 pessoas se reuniram na Avenida Paulista para defender o aumento da pena para agressores de animais, por meio da reforma do Código Penal. Os participantes levavam cartazes com dizeres como “O animal é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”. Promovido pelo movimento Crueldade Nunca Mais, o evento mobilizou interessados em mais 514 cidades. “Pedimos a detenção de dois a seis anos para esses casos”, diz uma das organizadoras, Cíntia Frattini. Sua entidade criou até um abaixo-assinado para a causa, que já conta com 230 000 assinaturas. Outra passeata, realizada no dia 25, de novo na Paulista, fez reivindicações semelhantes.
Cada vez mais políticos embarcam na história, aumentando o número de projetos ligados à área. Na última eleição, o campeão de votos na Câmara Municipal foi Roberto Tripoli (PV-SP), que se diz responsável pela construção do primeiro hospital público para pets da capital, inaugurado em julho do ano passado no Tatuapé. Uma proposta do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), irmão de Roberto, depende apenas da aprovação no plenário. Ela prevê punição, no caso de morte de cachorros e gatos, de três a cinco anos de prisão para o agressor se o crime for doloso, com a intenção de matar (ou seja, abre a perspectiva real para o criminoso cumprir a pena na cadeia). Se for culposo, sem intenção de matar, a pena varia de três meses a um ano, mais multa. “A demanda popular ajudou a mudar a consciência dos políticos”, acredita Tripoli. Na Câmara Municipal de São Paulo, somente neste ano surgiram seis propostas ligadas à questão animal (uma a mais que no ano passado inteiro). Entre elas, aparece a tentativa de proibir o comércio de foie gras (fígado de ganso, ave alimentada à força para que seu órgão engorde) e a fabricação de roupas com pele de animais. Algumas dessas são peças oportunistas que não contribuem decisivamente para a questão fundamental: impedir que os bichos sejam maltratados, sob qualquer pretexto — e quem fizer isso deverá ser punido na forma da lei.
Como as mudanças nas leis são lentas, os protetores independentes continuam desempenhando um papel importante no combate aos maus-tratos. O casal Luiz Scalea e Giuliana Stefanini recebe cerca de cinquenta ligações com pedidos de ajuda todos os dias. Por semana, eles fazem pelo menos sete resgates de pets abandonados. Em um lar temporário, cuidam de sessenta cães e 150 gatos. Eles pagam as despesas com doações e dinheiro próprio. “Tomamos para nós uma responsabilidade que é do poder público”, diz Scalea. Em sua rotina, a dupla depara com situações revoltantes. Segundo eles, já viram até um serial killer de animais que enterrava os cachorros vivos. Para tentarem mudar a consciência das pessoas, dão palestras em escolas sobre o assunto. “Esperamos poder transformar algo”, afirma Giuliana. “Eu me pergunto como as pessoas podem ser tão cruéis. Os bichos também têm sentimentos.”
PELO FIM DA CRUELDADE
A rotina do Gecap, órgão que lida com maus-tratos
› Desde fevereiro de 2012, quando começou a funcionar, o Gecap recebeu mais de 1 000 denúncias de maus-tratos a animais.
› Cerca de 90% dos procedimentos estão relacionados a crimes contra animais domésticos. › O órgão conseguiu que o pagamento das penas dos réus condenados fosse direcionado a instituições da área animal. Na maioria das vezes, eles devem arcar com pacotes de ração no valor de um salário mínimo.
› O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano, mais multa, para quem agredir um bicho. No caso de morte, a pena pode ser aumentada em até um terço.
COMO DENUNCIAR
Alguns canais para ajudar os bichos em perigo
› Mande um e-mail para gecap@mp.sp.gov.br. Além de fazer a denúncia, informe o endereço da ocorrência, algum telefone de contato e o nome da pessoa responsável. Se possível, anexe também fotos, que são de grande ajuda para a investigação
› Em caso de emergência, chame a polícia (telefone 190). Depois, procure qualquer delegacia para fazer um boletim de ocorrência. Lembre-se que sem o B.O. é impossível que o agressor seja penalizado. Caso os policiais se recusem a fazê-lo, fale com a corregedoria (telefone 3322-0190)
› Ligue para o Disque-Denúncia (telefone 181)
