Justiça anula lei que aumenta IPTU em São Paulo
Liminar que impedia a sanção da lei foi ampliada e torna sem efeito o decreto de hoje no Diário Oficial
Horas depois da Justiça ter barrado o aumento do IPTU em São Paulo, a prefeitura sancionou a lei que aumenta o imposto em até 35% na cidade. O decreto saiu nesta quarta-feira (6) pela manhã na primeira página do Diário Oficial da Cidade. À tarde, porém, a Justiça anulou a sanção e tornou sem efeito o decreto de Haddad. A prefeitura vai recorrer.
Segundo a administração municipal, “a sanção e o envio para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ocorreram antes da veiculação de notícias a respeito da liminar concedida pelo juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública”. Além disso, a prefeitura diz não ter sido notificada oficialmente sobre decisão até o momento.
O imbróglio judicial começou na segunda-feira (4), quando o promotor Maurício Ribeiro Lopes, do Ministério Público Estadual, entrou com uma ação alegando ilegalidade no processo de votação do aumento do IPTU na Câmara Municipal, que aconteceu às pressas, em sessão extraordinária um dia antes da data marcada. Na terça-feira (5), por volta das 21h, o pedido foi acatado pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu uma liminar (decisão provisória) para impedir o aumento de ser aprovado.
Nesta quarta-feira de manhã, porém, a sanção foi publicada. Logo em seguida, o Ministério Público entrou com um requerimento para suspender os efeitos da lei e o pedido foi acatado pela Justiça
