Governo Bolsonaro suspende contrato da vacina Covaxin
Acerto previa aquisição de 20 milhões de doses; Ministério da Saúde diz que decisão ocorreu para "análise aprofundada"
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Atualizado em 29 jun 2021, 18h11 - Publicado em 29 jun 2021, 18h07
O Ministério da Saúde divulgou na tarde desta terça-feira (29) que decidiu suspender temporariamente o contrato para a aquisição de doses da vacina Covaxin, imunizante da farmacêutica indiana Bharat Biotech. O acerto é alvo de apuração na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Covid-19, no Senado Federal e por parte do Ministério Público Federal.
De acordo com o Ministério, a decisão ocorreu por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). “De acordo com análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, a pasta optou por suspender o contrato para análise aprofundada”.
O contrato foi assinado em fevereiro e previa 20 milhões de doses do imunizante, mas as vacinas nunca chegaram a ser enviadas para o país: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não aprovou os pedidos de importação. Nesta terça a Anvisa recebeu o pedido de uso emergencial da vacina pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, que intermediaria a compra das doses com a Índia.
No início do mês, a Anvisa aprovou a importação excepcional de 4 milhões de doses da Covaxin, mas para uso somente em condições específicas determinadas pela Agência.
A Covaxin entrou na mira da CPI após atingir o valor por dose mais caro negociado pelo governo federal (15 dólares) e após relatos do ex-funcionário do Ministério da Saúde, Luis Miranda, que disse ter sofrido “pressão atípica” para a compra do imunizante.
De acordo com o Ministério da Saúde, o governo federal “não pagou nenhum centavo pela vacina. A medida não compromete o ritmo da vacinação contra Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante. Até o momento, o governo distribuiu cerca de 130 milhões de doses de vacinas às unidades da federação”, diz a nota, divulgada nas redes sociais.
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