Procuradores de Justiça dizem apoiar vacinação de crianças de 5 a 11 anos
Conselho lembra que o ECA prevê a promoção de campanhas de vacinação para essa faixa etária
O CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais) emitiu uma nota pública declarando apoio à imunização de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19. A nota também dá respaldo à decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que desde o dia 16 de dezembro liberou a versão pediátrica da Pfizer para uso nessa faixa etária.
O Conselho reúne os chefes dos Ministérios Públicos estaduais e também os da União.
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Segundo a nota emitida pela entidade, os dados e estudos que embasaram a liberação da Anvisa receberam o aval de entidades tais como a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), e de várias sociedades médicas, entre elas a pneumologia e tisiologia (SBPT), infectologia e imunologia (ambas têm a sigla SBI), pediatria (SBP), além de especialistas no assunto.
No documento, os procuradores-gerais lembram que nenhuma outra doença imunoprevenível causou tantas mortes de crianças e adolescentes no Brasil, em 2021, quanto a Covid-19. “Sem falar nas diversas complicações decorrentes do coronavírus, como a Covid longa, a síndrome inflamatória multissistêmica, a hospitalização e toda a carga (pessoal, escolar, familiar etc.) relacionada a a essa doença”, diz trecho do documento.
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O Conselho destaca ainda que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê, em seu artigo 14, a obrigatoriedade do SUS (Sistema Único de Saúde) em promover programas de assistência médica, inclusive vacinação obrigatória para essa faixa etária.
Queda de braço
Nesta terça-feira (28), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que começará a vacinar crianças contra a Covid-19 já em janeiro, independente do aval do Ministério da Saúde.
“Acredito que teremos a vacina para as crianças logo no início de janeiro, com ou sem autorização do Ministério da Saúde”, disse, em um áudio distribuído pela assessoria de imprensa do governo estadual.
A fala é mais uma demonstração de força no que virou uma verdadeira queda de braço entre a União e os estados, que, como São Paulo, querem iniciar o quanto antes a imunização de criança contra a Covid.
A intenção do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é a de recomendar que crianças de 5 a 11 anos de idade só sejam vacinadas contra a Covid-19 desde que apresentem prescrição médica e o consentimento dos pais, embora a Anvisa tenha aprovado a versão pediátrica da vacina da Pfizer desde o dia 16 de dezembro.
A autorização dos técnicos da Anvisa foi questionada até pelo médico Marcelo Queiroga, o ministro da Saúde de Bolsonaro. O ministro impôs uma consulta pública sobre o assunto, que recebe as respostas até o dia 2 de janeiro.
Em um cartão de Natal endereçado às crianças, Carlos Lula, secretário estadual de Saúde do Maranhão e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), disse que não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina, decisão que contraria o governo federal.
O aval da Anvisa não é, por si só, suficiente para que os estados iniciem a imunização. Ela precisa ter aval do governo federal. Se de fato o Ministério da Saúde liberar a vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 anos a 11 anos, os estados e municípios podem definir as regras para que isso seja feito, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
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