Ministério Público pede redução de cargos comissionados na Assembleia
Em parecer enviado à Justiça, promotoria argumenta que número elevado de servidores sem concurso causa prejuízo ao patrimônio
Por Ricardo Chapola 6 nov 2019, 12h47 | Atualizado em 14 fev 2020, 15h52
O Ministério Público emitiu um parecer em que pede que a Justiça determine a redução do número de cargos comissionados existentes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Atualmente, a Casa emprega mais de 4 000 funcionários em regime de comissão, de acordo com seu site. Servidores comissionados são aqueles que não precisam passar por concurso público para assumir o posto e geralmente entram na vaga por indicação. Trata-se de um número quatro vezes maior em relação à quantidade de servidores de carreira, ou seja, aqueles que tiveram de prestar uma prova para começarem a trabalhar. Hoje, a Assembleia possui 1 001 funcionários contratados sob esse regime.
O parecer do Ministério Público, datado de sexta-feira (1º), acata um pedido realizado por meio de uma ação popular movida pelo advogado Antonio Paulo de Mattos Donadelli. No texto, a promotora Eliane Cappelini sustenta que a discrepância entre funcionários comissionados e de carreira “afronta a Constituição” e que a desproporcionalidade desses números pode provocar prejuízos ao patrimônio público.
“A Constituição impõe como regra o concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, admitindo como medida excepcional as hipóteses de nomeações para cargo em comissão”, escreve. “Chama a atenção a desproporcionalidade entre cargos, como excesso de dispêndio de verba pública para a manutenção de funções puramente comissionadas.”
Eliane cita ainda em sua argumentação a importância da realização de concursos públicos para a execução de atividades técnicas como as oferecidas pela Assembleia Legislativa. “Se mostra interessante para a sociedade a predominância numérica de técnicos, admitidos por mérito comprovado em concurso público, o que se coaduna melhor com a complexa função legislativa.”
O parecer da promotoria foi endereçado à 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ao fim do documento, a promotora pede que a Justiça exija a redução gradativa do quadro de servidores comissionados do parlamento paulista. Para ela, é primordial que o número de cargos de livre nomeação seja, no máximo, igual ao de servidores de carreira.
Na ação, Donadelli pedia que a Assembleia reduzisse, em um ano, o número de funcionários comissionados, de modo que essa quantia fosse obrigatoriamente menor ao número daqueles que passaram por concurso público.
A Assembleia Legislativa informou por meio de sua assessoria de imprensa que vai aguardar que o assunto seja analisado pela Justiça, o que ainda não ocorreu.
