Conheça os bastidores de processos de tombamento no Conpresp, investigado no MP-SP
Conselho é alvo de dois inquéritos que apuram possíveis irregularidades na concessão do Parque Ibirapuera e em análises de revisões de tombamento
Por Luana Machado 1 out 2026, 17h07 | Atualizado em 1 out 2026, 17h09
Na manhã de 13 de junho, tratores chegaram à esquina da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves com a Rua Doutor Fabrício Vampré. Em algumas horas, as máquinas derrubaram quase em sua totalidade o conjunto de sete sobrados históricos conhecidos como Vilinha da Vila Mariana. As edificações, que preservavam uma arquitetura das décadas de 1920 e 1930, além de um pátio arborizado com quase cinquenta árvores, deram lugar a um terreno baldio em um pedaço do bairro visado pela especulação imobiliária, devido à sua proximidade com a estação Ana Rosa do Metrô. O tapume que o rodeia esconde os destroços do que foi um resquício do passado arquitetônico e habitacional da capital. E encobre uma história recheada de indícios de irregularidades na atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade (Conpresp).
O órgão é alvo de dois inquéritos na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado. Um deles apura anomalias em decisões sobre a concessão do Parque Ibirapuera, e o outro, aberto neste ano, analisa sua atuação geral em uma série de processos envolvendo pedidos de revisão no tombamento de imóveis. Neste último, a Vilinha é citada como uma das vítimas de tentativas sucessivas de “liberação desenfreada de construções”, como afirma o promotor responsável pelo caso, Silvio Antonio Marques.
O caso remonta a 2006, quando moradores da região solicitaram a preservação dos imóveis, pertencentes à Ordem das Irmãs Concepcionistas. Com o parecer técnico do Departamento do Patrimônio Histórico (DHP) indicando sua relevância, iniciou-se uma luta entre os membros de uma associação de moradores e ex-moradores da Vila Mariana, favoráveis ao tombamento, e o Conpresp, que postergava a análise do documento até o início do processo de desocupação pelos inquilinos, em 2017.
Nos dois anos seguintes, as primeiras vitórias dos moradores: uma ordem judicial impediu a demolição iminente e, na sequência, o Conselho finalmente abriu a análise. “Pesou contra o grau de deterioração, que era o principal argumento para não tombar. Claro, foi uma estratégia que utilizaram no momento que a gente foi colocado para fora”, acusa Ana Petta, ex-moradora da Vilinha e cineasta responsável pelo documentário Amora (2025), que narra o processo de desocupação. “É a narrativa em que o proprietário é o coitado que precisa bancar o imóvel, mas isso é desconstruído porque mesmo uma residência destruída tem IPTU. Fora que nem nos deram a possibilidade de compra das casas em que muitos de nós morávamos há anos”, completa.
De fato, em 2025 os conselheiros definiram (por cinco votos a três) pelo não tombamento, o que foi contestado pela associação. Porém, antes mesmo de encerrar o prazo de apresentação dos recursos, ocorreu a demolição. “Eles utilizaram um alvará de 2018 para demolir, que havia sido cassado. Portanto, na prática, não houve alvará”, contesta Eliana Barcelos, arquiteta parte do movimento pela preservação da vila. Ela é uma das que acompanha atentamente o inquérito que cita cinco dos nove conselheiros do Conpresp por suspeita de improbidade administrativa, dano moral coletivo e favorecimento de interesses imobiliários: Cintia Cristina Conti Seraphin, Thalita Duarte Henriques Pinto, Marília Alves Barbour, Wilson Levy da Silva Neto e Rodrigo Goulart.
demolida em junho ()
O município defende a atuação do Conselho e afirma que “seus integrantes não poderiam ser investigados individualmente apenas pelo voto proferido em uma decisão colegiada, sem a indicação no inquérito, de qualquer conduta irregular atribuída a cada um deles”. E mais: “no caso da vila da Vila Mariana, durante a tramitação administrativa do processo de tombamento, foram recebidas manifestações de interessados, devidamente analisadas e consideradas pelo Conselho”.
Participante do Coletivo Pró-Higienópolis e membro da Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados (Appit), que enviou a representação solicitando a investigação do Conpresp, Cleiton de Paula aponta um desvio na atuação do órgão. “Quase todos os conselheiros sequer são arquitetos ou urbanistas. E não compete ao conselho mediar interesses privados, mas sim defender a preservação”, afirma. O ativista foi um dos responsáveis por um movimento que bateu de frente com o colegiado e impediu o destombamento de um imóvel icônico da cidade: a Escola Panamericana.
O edifício, projetado pelo arquiteto Siegbert Zanettini em conjunto com o designer Oswaldo Mellone, é um exemplar de construção pós-moderna em São Paulo com uso pioneiro de aço e vidro. Mesmo sendo símbolo do bairro de Higienópolis, seu tombamento, aberto em 2021, foi contestado pela família proprietária, representada pela Voga Empreendimentos, que entrou com recurso no Conselho. “Eu não entendo como é que numa determinada época o órgão de preservação diz ‘este bem tem interesse cultural, arquitetônico, artístico ou histórico’, e passam-se alguns anos e este interesse, que existia antes, desaparece”, afirma outro membro da Appit, em oitiva ao promotor Silvio Marques.
No caso da Panamericana, mesmo com a permissão de um segundo recurso para contestar a primeira votação pelo tombamento definitivo, ocorrida em maio, o movimento Pró-Higienópolis conseguiu chamar a atenção para o caso com protestos como um desenhaço em frente à escola. Em agosto, veio a decisão final com a aprovação unânime pela consolidação do caráter histórico da construção.
Outros imóveis e vilas da cidade não tiveram o mesmo destino. Em depoimentos para o MP, são citados os casos da Vilinha, da Vila Liscio, um conjunto de oito sobrados demolidos na região da Faria Lima em 2024, e do conjunto de Vilas Operárias João Migliari, no Tatuapé, cujo tombamento definitivo também foi revogado neste ano pelo Conpresp, depois de uma demolição parcial em 2019. “O destombamento é algo previsto pela lei de 1942 (Decreto nº 3.866/1941), mas só em contextos específicos de interesse público muito elevado, como a construção de uma usina hidrelétrica ou se o local pegou fogo, por exemplo, ou foi vítima de algum fenômeno e perdeu totalmente a base material”, explica Cleiton.
Ainda em debate estão os processos de tombamento de manchas urbanas em Pinheiros, que contemplam imóveis como a centenária Igreja do Calvário e a Biblioteca Pública Municipal Alceu Amoroso Lima, há anos na fase de tombamento provisório e, portanto, ainda sem blindagem definitiva contra os impactos de futuras construções no entorno. A letargia nas análises de tombamento também tem sido questionada por defensores do patrimônio da cidade como ferramenta para esfriar as matérias. “Houve casos em que tiraram de pauta uma votação e outros em que o relator não enviou o voto, impedindo que fosse discutida a proposta. Essas manobras desmobilizam e vedam o nosso direito de controle social dos atos públicos”, aponta Eliana.
